THAIZA ASSUNÇÃO
Por seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral confirmaram a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) por caixa 2 e abuso do poder econômico na eleição do ano passado.
Os ministros também decretaram a inelegibilidade de Selma e seus suplentes por um prazo de oito anos, além da realização de novas eleições em Mato Grosso.
A decisão saiu após quase três horas de julgamento na noite desta terça-feira (10). Estava em análise o recurso de Selma contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que cassou seu mandato.
Na última terça-feira (3), o ministro Og Fernandes, relator do recurso, já havia votado pela manutenção da cassação da congressista e realização de nova eleição.
Nesta noite votaram os ministros Rosa Weber (presidente), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos. Apenas Fachin ficou a favor de Selma.
Para livrar da cassação, Selma precisaria de quatro votos favoráveis ao seu recurso.
Selma e seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) em abril deste ano por omitir despesas na ordem de R$ 1,2 milhão durante a pré-campanha e campanha de 2018, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico.
Os gastos foram identificados na contratação da KGM, empresa de pesquisa eleitoral, e a Genius Publicidade.
Ministro diz que Selma “acertou” candidatura com “toga nos ombros” (atualizada às 19h30)
O ministro Luiz Felipe Salomão iniciou seu voto afirmando que Selma Arruda já acertava sua candidatura ao Senado quando ainda exercia o cargo de juíza.
“Verifiquei que em alguns momentos ainda com a toga nos ombros, a então juíza acertava alguns pontos da sua candidatura. Trocas de e-mails, mensagens…”, enumerou.
“Tem um ponto que me chamou atenção porque ela se filiou ao PSL com a aposentadoria ainda pendente. Claro que isso não é objeto da ação, mas me fez pensar ao analisar os autos”, acrescentou.
Ele sugeriu um tipo de “quarentena” para juízes não se candidatar a cargo públicos após sair da Magistratura.
Ainda em seu voto, o ministro afirmou que, independente da função que exerceu antes, as provas dos autos comprovam os ilícitos cometidos pela senadora.
Luis Felipe Salomão acompanha relator (atualizada às 19h35)
O ministro Luiz Felipe Salomão acompanhou o voto do relator, Og Fernandes, para manter a cassação de Selma Arruda. Ele não quis tratar da realização de nova eleição. Com o voto de Salomão, o placar fica 2 a 0 contra Selma. Ao todo são sete votos e ela precisa de quatro para reverter a cassação.
Mais um ministro vota para manter cassação (atualizada às 20h)
O ministro Tarcísio Vieira também acompanhou o voto do relator Og Fernandes para manter a cassação, mas assim como Felipe Salomão preferiu não tratar sobre nova eleição. Agora, o placar fica 3 a 0 contra Selma.
Sobre a possibilidade de nova eleição, o ministro afirmou que o tema deva ser tratado em um outro momento. Apesar disso, sugeriu que o terceiro colocado assuma a cadeira no Senado. Isso beneficiaria o ex-candidato Carlos Fávaro (PSD).
TSE forma maioria para manter cassação de Selma (atualizada às 20h20)
O ministro Sérgio Banhos também decidiu acompanhar o relator, Og Fernandes, para manter a cassação e realização de nova eleição.
Com o voto de Banhos, o TSE formou maioria para manter a cassação da senadora, com o placar de 4 a 0 contra a congressista de Mato Grosso.
Em seu voto, Banhos afirmou que as provas dos autos são “evidentes” e, por isso, não é possível votar a favor do recurso da senadora.
Cinco ministros votam para cassar mandato de Selma (atualizada às 20h30)
O ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou integralmente o voto do ministro Og Fernandes para cassar o mandato da senadora Selma Arruda e determinar a realização de nova eleição do Estado.
O ministro iniciou seu voto afirmando que recebeu diversas manifestações de apoio e sobre as virtudes pessoais de Selma Arruda na última semana.
“Mas evidentemente que aqui não está em discussão o seu currículo nem a sua atuação pretérita como juíza. Aqui se discute uma questão de direito eleitoral afeita à competência desse Tribunal Superior. Nada que aqui se decide macula o passado da senadora”.
Ele ainda falou que “interesses contrariados” agiram para cassar o mandato de Selma Arruda.
“Eu não duvido que muitos interesses contrariados tenham se articulado para a perda do mandato da senadora Selma conquistado nas urnas, mas não são esses os interesses que movem o julgamento desse Tribunal”.
Ao final, ele afirmou que acompanharia o voto do relator diante das provas dos ilícitos, mas “sem nenhuma alegria”.
Edson Fachin vota a favor de recurso de Selma (atualizada às 21h25)
O ministro Edson Fachin votou para acatar o recurso da senadora Selma Arruda contra a cassação.
Ele afirmou que as provas dos autos não são suficientes para provar os crimes de abuso de poder econômico e caixa 2.
Apesar de reconhecer alguns falhas na contratação das empresas de publicidade, Fachin ressaltou que as provas dos autos mostram que os gastos feitos por Selma durante a pré-campanha somam, na verdade, segundo ele, um total de R$ 550 mil e não R$ 1,2 milhão.
Para ele, esse valor (R$ 550 mil) não afetou o pleito eleitoral.
Isso porque, conforme o ministro, as somas dos gastos feitos pela senadora durante a pré-campanha e campanha, no total de R$ 2,3 milhões, foi menor que o segundo e o terceiro colocado, Jaime Campos (DEM) e Carlos Faváro (PSD), respectivamente.
“As irregularidades que detectei nos autos não repercutem substancialmente a ponto de ultrajar os bens jurídicos tutelados pela norma esculpida a acarretar a cassação do mandato”, afirmou.
Placar final: 6 a 1 (atualizada às 21h39)
A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, também votou pela cassação de Selma, seguindo o voto do relator.
TSE determina nova eleição em Mato Grosso (atualizada às 22h30)
Também por maioria, os ministros decidiram por determinar que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realize uma nova eleição para o cargo de Selma no Senado.
Pela decisão, o cargo de Selma ficará vago até que seja eleito um novo senador.
Apenas o ministro Tarcísio Vieira votou para que o terceiro colocado nas eleições, Carlos Fávaro (PSD), assumisse a vaga da senadora cassada.
