Um grande supermercado varejista e atacadista de Mineiros é alvo da Operação Laranjas, deflagrada na manhã desta terça-feira (30). São cumpridos na sede do supermercado mandado de busca e apreensão de documentos físicos e eletrônicos. O grupo empresarial familiar é composto por 15 pessoas jurídicas, e acumulou em 20 anos mais de R$ 58 milhões em dívidas tributários, de ICMS declarados e não pagos. A decisão foi emitida pelo juiz de direito Rui Carlos de Faria, em substituição na Vara das Fazendas Públicas daquela Comarca.
Diante dos elementos de sonegação fiscal, desvio de finalidade, ocultação, dilapidação e confusão patrimonial, o Estado de Goiás requereu, além da busca e apreensão, a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais envolvidas e a indisponibilidade dos bens de todas as pessoas físicas e jurídicas do grupo.
“Esse grupo econômico usou e abusou de uma vantagem competitiva absolutamente ilícita ao não recolher tributos, tanto que começou a adquirir supermercados menores, distorcendo o livre mercado na região sudoeste e prejudicando duplamente os consumidores, já que, além de o preço das mercadorias naturalmente tender a ficar mais caro com o oligopólio, o ICMS continuava sendo cobrado dos consumidores no ato da compra, mas não era recolhido mensalmente pela supermercado para os cofres do Estado. Ou seja, os recursos financeiros foram indevidamente apropriados pelo grupo e deixaram de custear saúde, segurança e educação. Daí o enriquecimento ilícito do supermercado e o prejuízo duplo à população”, afirma a procuradora do Estado Virgínia Bontempo.
Participam da força-tarefa mais de 30 servidores públicos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e da 14ª Delegacia Regional da Polícia Civil (DRPC) de Jataí.
Fonte: O Popular
