Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa
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“Eu tenho sido cobrado, em especial, pela Santa Casa de Rondonópolis, para verificar essa situação. Sem contar que nós temos aqui, outros hospitais filantrópicos de Mato Grosso, como o Hospital do Câncer que são beneficiados com esses valores do antigo Feef que, agora, são repassados ao FES. A gente precisa dessa transparência do governo de Mato Grosso para estarmos repassando as informações sobre o motivo dos R$ 77 milhões, até o momento, não terem sido repassados como o acordado e esperamos ter as informações rápidas”, explica o parlamentar.
Indagações
No requerimento, Claudinei questiona à gestão pública estadual sobre a programação, os valores e datas de recebimento previstos para efetivar os repasses às instituições. Também, indaga qual o motivo que acarretou a não efetivação dos repasses dos valores até o momento, dos R$ 77 milhões do antigo Feef.
“Mais um problema para resolvermos na saúde pública de nosso Estado. Precisamos ter esclarecimentos, afinal essas instituições filantrópicas precisam desses recursos a serem investidos nas despesas de custeio relacionados as políticas públicas de saúde. São 80% de complementação da tabela SUS (Sistema Único de Saúde) elaborada pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso que prestam serviços em Mato Grosso”, comenta o deputado.
Durante a explanação, o parlamentar frisou sobre a situação da Santa Casa de Rondonópolis que sofre com a desatualização da tabela SUS desde 2015, sendo preciso ser realizada a correção dos valores dos serviços prestados. “Já apresentei um outro requerimento à SES, em junho desse ano, para ter informações sobre as correções nos valores da Tabela SUS a serem repassados à instituição filantrópica. Sem contar que em março, estivemos reunidos com o governador Mauro Mendes, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e outros deputados estaduais para solucionar essa situação para manter o equilíbrio financeiro dessa instituição. A gente precisa dessa resposta urgente”, declarou Claudinei.
Legislação – A lei de nº 11.487, em vigor desde o dia 04 de agosto de 2021, converteu a obrigatoriedade de recolhimento dos benefícios fiscais ao Feef – instituída em dezembro de 2018 e extinta no final de junho de 2021 -, para destinar 80% ao FES e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS).
Entre os meses de janeiro a maio deste ano, o antigo Feef acumulou R$ 39,2 milhões a serem repassados às instituições filantrópicas, sendo que aguardam também os repasses atrasados de 2018 e 2019, que totalizam cerca de R$ 77 milhões.