CINTIA BORGES
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para que seja decretada a elegibilidade do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PL), que foi candidato a deputado estadual na eleição deste ano, mas acabou derrotado nas urnas.
Lewandowski é o relator do caso, que segue sob julgamento virtual até dia 1º de dezembro, uma quinta-feira.
Mesmo derrotado no pleito, ele se tornar elegível pode mexer nas cadeiras da Assembleia Legislativa em 2023. Isso porque, se a Corte eleitoral seguir o voto do relator, os votos de Mello são descongelados e o novato Juca do Guaraná (MDB) perderia a vaga, que seria assumida pelo atual deputado estadual Delegado Claudinei (PL).
O ex-prefeito de Chapada teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), condenado a improbidade administrativa, e por isso foi decretada a inelegibilidade.
Ocorre que para Lewandowski “não é possível extrair o elemento subjetivo indispensável à configuração da hipótese de inelegibilidade”.
“Diante do exposto, voto pelo provimento do recurso ordinário eleitoral, para afastar a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/1990 e deferir o registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello ao cargo de Deputado Estadual no Mato Grosso”, determinou.
Lewandowski ainda cita que na nova redação da lei que estabelece o que é improbidade administrativa, a conduta do administrador é algo determinante. Assim, é preciso “caracterizará ato de improbidade administrativa se contiver o fim específico ‘de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade’”.
Entenda
eputado Delegado Claudinei, que não se reelegeu, protocolou no TSE um documento manifestando interesse em dar continuidade à ação que julga o indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Chapada.
Com a candidatura indeferida no segundo grau da Justiça, Mello havia ingressado com recurso no TSE e disputou a vaga sub judice, tendo seus 7.260 votos congelados (computados com nulos).
Derrotado, Mello encaminhou à Corte Eleitoral uma carta com interesse em desistir do recurso. Claudinei, no entanto, quer manter o curso da ação para assim, tomar a cadeira de deputado estadual novamente.
