Senador Wellington Fagundes diz que a solicitação foi feita pelo próprio presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares e prefeitos.
O senador Wellington Fagundes (PR) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está disposto a liberar R$ 1 bilhão do FEX [Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações] para Mato Grosso, mas condicionou o repasse em troca de apoio pela votação favorável da Reforma da Previdência.
Segundo Fagundes, o apoio foi solicitado pelo próprio Bolsonaro, em reunião na semana passada, com os prefeitos de diversas cidades brasileiras que promoveram a 22° Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A estratégia do Governo é que os prefeitos sejam uma espécie de ‘cabos-eleitorais’ da Reforma, no sentido de pressionar as bancadas federais de seus respectivos estados pela aprovação, principal aposta de Bolsonaro e sua equipe econômica para melhorar as finanças do país.
“Eles pediram apoio à Reforma da Previdência. Agora nós, enquanto PR, a nossa posição é muito clara. Tem alguns pontos que agente não abre mão”, relatou Fagundes.
O senador acrescentou ainda que o argumento é que se o Congresso aprovar a medida haverá mais recursos no caixa da União para destinar aos estados e municípios brasileiros.
O senador concorda que alguma coisa precisa ser feita para cobrir o déficit da Previdência, no entanto, destacou que alguns pontos do projeto precisam de revisão.
“Eles pediram apoio à Reforma da Previdência. Agora nós, enquanto PR, a nossa posição é muito clara. Tem alguns pontos que a gente não abre mão. Não concordamos com a questão de ampliar o tempo de serviço para os professores. Outro aspecto importante é a prestação continuada: São mais de cinco milhões de brasileiros idosos, com mais de 65 anos, que não têm direito à aposentadoria e isso não está na Previdência e sim no Orçamento da União. Cortar isso, como o Governo pretende, é uma desumanidade que não podemos aceitar”, frisou Fagundes.
Ano passado, o Governo Federal deixou de repassar cerca de R$ 500 mil do FEX para Mato Grosso devido à falta de regulamentação da Lei Kandir, que não carimba no orçamento da União a destinação desse recurso para os estados exportadores de produtos primários.
Sobre a lei, Fagundes garantiu que a bancada de Mato Grosso está trabalhando firme para regulamentar e que há um projeto, de sua relatoria, que propõe que R$ 39 bilhões em desonerações de impostos sejam repassados aos estados exportadores.
“Esse valor é realista, pois os números falam de forma muito clara. Mas devido à situação econômica, o Governo pode renegociar esse montante ou repassá-lo de forma parcelada. O fato é que a Lei Kandir é fundamental e o Brasil precisa continuar exportando”, enfatizou o senador.
