Da Assessoria
O prazo da campanha do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020 em Alto Araguaia (415 km de Cuiabá) encerra no dia 15 de dezembro. A prorrogação do imposto municipal veio como medida para auxiliar os contribuintes por conta da pandemia da Covid-19, decretada em março deste ano. Os descontos chegam a 30% para quem não possui dívidas e de 10% para quem possui débitos anteriores.
A emissão da guia do IPTU pode ser feita via internet pelo site da prefeitura (altoaraguaia.mt.gov.br) de quatro formas: pelo CPF ou CNPJ do proprietário, através do código do contribuinte ou do código do imóvel. A guia também pode ser retirada no setor de tributos, anexo à prefeitura, na Avenida Carlos Hugueney, no Centro, das 13h às 18h (horário de Brasília).
Conforme explica o secretário municipal de Finanças e Planejamento (SEFIP), Welton Vilela, mesmo com a flexibilização quanto ao pagamento, vários contribuintes não deixaram de pagar o imposto em dia e que a campanha não terá nova prorrogação. “O araguaiense tem honrado com o compromisso. É à partir do recurso do IPTU que a cidade recebe também investimentos na saúde, educação, infraestrutura e outros setores. Devido vários meses de prorrogação, encerraremos no dia 15 de dezembro”.
ISENÇÃO – Como previsto na legislação, aposentados, pensionistas e viúvas são isentos. Estes beneficiários devem possuir um imóvel e residir no mesmo, e ainda ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O benefício se dará após comprovação de documentos e formalização de requerimento de isenção junto ao Departamento Tributário.